É verdadeira a premissa da natureza civil do ilícito de improbidade?

Virou tarefa impossível deixar de escrever algumas breves linhas no intervalo de tempo entre o fim da última sessão (tele)presencial e o início da próxima sessão do Supremo Tribunal Federal, em que se julga o ARE 843.989/PR, no qual foi reconhecida a repercussão geral tratada pelo Tema 1.199/STF: o incômodo ao assistir o início do […]

“Venda de leite recebido de graça é juridicamente insignificante”

A notícia de que há pessoas comercializando no Facebook o leite em pó dado de graça pela Prefeitura de São Paulo tem suscitado reações diante do que seria um crime de fraude. Segundo a reportagem do UOL, o produto do programa Leve Leite tem sido vendido por valores entre R$ 15 e R$ 40. Um […]

Estudos Interdisciplinares sobre Direitos Humanos

Nossos sócios Filipe Vieira e Marina Gomes, em parceria com a advogada Dra. Isabella de Amorim, participaram como coautores do livro “Estudos Interdisciplinares sobre Direitos Humanos”, publicado em homenagem ao prof. Erival da Silva Oliveira, professor de Direito Constitucional do Damásio Educacional e organizado pelos prof. Diogo Vailatti, Denizom Oliveira e Paulo Peixoto. O capítulo, […]