Derecho y Proceso Electoral
La actuación de Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes en el ámbito del Derecho y Proceso Electoral es amplia y estratégica, abarcando todas las fases del proceso electoral y las demandas permanentes de la vida partidaria. El despacho ofrece asesoramiento jurídico integral a partidos políticos, federaciones, coaliciones y candidatos, tanto en el ámbito consultivo como […]
Derecho Económico
La actuación de Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes en el ámbito del Derecho Económico está orientada a la atención de demandas consultivas y contenciosas, tanto administrativas como judiciales, relacionadas con la organización, el funcionamiento y la regulación de los mercados, con énfasis en el derecho económico regulatorio estratégico y en su interfaz con la […]
Criminal Law
The firm’s practice in this area is broad, encompassing what is traditionally known as Classical Criminal Law (crimes against the person, individual liberty, and property, among others), as well as Economic Criminal Law (tax offenses, crimes against the economy, and money laundering). The firm provides both advisory and litigation services, representing clients under investigation in […]
Administrative law
The firm’s practice in the field of Administrative Law focuses on both advisory and litigation matters, in administrative and judicial proceedings, related to the exercise of the State’s punitive authority within the administrative area. The firm represents individuals under investigation in civil inquiries, administrative investigations (including regular and asset-related proceedings), and other investigative procedures. It […]
Electoral Law and Procedure
The firm’s practice in the field of Electoral Law and Procedure is comprehensive and strategic, covering all stages of the electoral process as well as the ongoing legal matters related to party organization and activity. The firm provides full legal counsel to political parties, federations, coalitions, and candidates, both in advisory and litigation matters, before […]
Economic law
The firm’s practice in the field of Economic Law focuses on advisory and litigation matters, both administrative and judicial, related to the organization, functioning, and regulation of markets. The firm places particular emphasis on strategic regulatory economic law and its intersection with infrastructure, energy, and finance, especially in the context of climate transition. The firm […]
Curso sobre audiências de custódia
A sócia do nosso escritório, Marina Gomes, ministrou aula no curso sobre audiências de custódia, promovido pelo IDDD em parceria com a Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Confira a publicação: “Curso sobre audiências de custódiaO IDDD, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA) da OAB-SP, lançou um curso […]
Improbidade culposa e retroatividade da lei mais benéfica: problema do item 3 do Tema 1.199/STF e entendimentos do STJ
Filipe da Silva VieiraRayna Calderaro Cristo Este artigo busca explicar a problemática da aplicação do item 3 do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, que julgou o ARE 843.989/PR, abordando como essa decisão impacta o papel do juiz nas ações de improbidade administrativa. Além disso, o texto apresenta como o Superior Tribunal de Justiça tem […]
Direito Penal
A atuação do escritório nessa área ocorre de forma ampla, contemplando aqui o chamado Direito Penal Clássico (crimes contra a pessoa, contra a liberdade individual, contra o patrimônio e etc.), bem como o Direito Penal Econômico (crimes contra a ordem tributária, contra a ordem econômica, lavagem de dinheiro), no âmbito consultivo e contencioso, representando clientes […]
Direito Administrativo
A atuação do Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes no campo do Direito Administrativo é voltada ao atendimento de demandas consultivas e contenciosas, tanto administrativas como judiciais, que se relacionem com o exercício do Poder Punitivo Estatal no âmbito administrativo, com a representação de investigados em inquéritos civis, sindicâncias administrativas (regulares e patrimoniais) e em […]