Direito Administrativo

A atuação do Del Nero, Favaretto, Vieira & Gomes no campo do Direito Administrativo é voltada ao atendimento de demandas consultivas e contenciosas, tanto administrativas como judiciais, que se relacionem com o exercício do Poder Punitivo Estatal no âmbito administrativo, com a representação de investigados em inquéritos civis, sindicâncias administrativas (regulares e patrimoniais) e em procedimentos investigativos diversos, assim como a representação de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ações civis públicas, ações populares, ações de improbidade administrativa, dentre outras ações judiciais, e em procedimentos administrativos disciplinares instaurados perante órgãos da administração pública e conselhos profissionais.

O escritório também atua no atendimento a demandas consultivas e contenciosas, administrativas e judiciais, que se relacionem com exercício de função pública em geral, especialmente de mandato eletivo, representando interesses dos mais variados perante Comissões Parlamentares Permanentes e Especiais constituídas em Casas Legislativas diversas, e em ações judiciais correlatas, tais como anulatórias de atos legislativos e administrativos (inclusive de procedimentos administrativos de rejeição de contas anuais), mandados de segurança de matérias relacionadas ao mandato e, também, ações constitucionais.

Por isso, a atuação do escritório se dá nas esferas municipais, estaduais e federal, perante todas as instâncias do Poder Judiciário, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), perante entes da Administração Pública direta e indireta e, também, órgãos de controle externo tais como Tribunais de Contas e Ministério Público.

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