Dissertação de mestrado | Do governo dos vivos: Giorgio Agamben, biopolítica e Estado de exceção
Resumo: Poderíamos afirmar que o projeto Homo Sacer, que marcará o pensamento de Giorgio Agamben em sua fase mais recente, busca colocar em operação uma crítica do aparato político ocidental, sustentada por uma leitura da modernidade que aponta a persistência em seu núcleo de dispositivos ligados a uma metafísica negativa de origem jurídicoteológica. Tal crítica […]
Patologias do social: Arqueologias do sofrimento psíquico
Neste livro, que resume e abarca quase dez anos de pesquisas do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da Universidade de São Paulo, propomos uma arqueologia e uma genealogia dos principais quadros consolidados pela história recente da psicopatologia. Partimos da desconstrução da racionalidade diagnóstica hegemônica para recuperar as implicações filosóficas de nossas modalidades de […]
Especializações de direito respondem a novas demandas
Profissões na área jurídica são afetadas pelas conjunturas política e econômica; operação Lava Jato impulsiona busca por compliance. Clique aqui para ler a matéria do Estadão com a participação de Marina Helena de Aguiar Gomes, sócia e advogada do Del Nero, Favaretto & Vieira Advogados.
Deputado pede que TJ-SP suspenda votação da reforma da previdência estadual
Por Tábata Viapiana Os parlamentares são possuidores de legítimo interesse para o ajuizamento de mandado de segurança em defesa do direito líquido e certo de somente participarem de um processo legislativo constitucional e legal, em conformidade com as normas da Constituição Federal. Esse é o argumento usado pelo deputado estadual Campos Machado (PTB) para pedir […]
Campos Machado entra na Justiça contra ilegalidades de ajuste fiscal de Doria
Miriam Gimenes O líder do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado, protocolizou na ontem (1) um mandado de segurança, com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de suspender a tramitação do PL 529/2020, do ajuste fiscal. O texto havia sido enviado por por Doria à Alesp […]
TJ-SP declara inconstitucional lei que autorizou cesáreas sem recomendação médica
Por Rafa Santos A tutela da saúde encontra-se no campo da ciência e não da mera volição emocional. Com base nesse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou inconstitucional a lei estadual 17.137/19, que determina que à parturiente tem o direito de optar pela cesariana mesmo sem indicação médica. A […]
STF confirma prerrogativa das Defensorias de requisitar documentos de autoridades
Por Severino Goes Está mantida a prerrogativa das Defensorias Públicas para requisitar documentos de autoridades. O Supremo Tribunal Federal formou maioria, no Plenário Virtual da Corte, para confirmar o poder de requisição dos defensores. Estão em julgamento diversas ações propostas pela Procuradoria-Geral da República, que argumenta que a prerrogativa cria desequilíbrio, uma vez que advogados […]
Lei geral de proteção de dados e improbidade administrativa
A responsabilidade “das portas para dentro” da administração pública no tratamento de dados pessoais Maria Fernanda Pessatti de Toledo e Filipe da Silva Vieira Dentro do regramento da Lei Geral de Proteção de Dados, foram previstas sanções administrativas específicas a serem aplicadas por autoridade nacional (ANPD) de modo a impor a todos aqueles envolvidos no […]
Crise Democrática e (de suas) Instituições de Garantia
Com aderência à linha de pesquisa Cidadania modelando o Estado, esta obra tem por objeto a análise crítica da democracia e de suas instituições de garantia, elemento central nos ideais construídos por avanços civilizatórios, para o que são revisitadas referências teóricas, marcos normativos, bem como são mostrados desafios na dinâmica de sua complexa concretização na […]
Estado e Instituições Jurídicas
GONCALVES, G. V. C. ; VIEIRA, F. S. . O acesso à informação no Brasil e os impactos do COVID-19. In: ANDREA, Gianfranco Faggin Mastro; MIRANDA, José Eduardo de; SOUZA, Luiz Roberto Carboni; LAZARI, Rafael de. (Org.). Estado e instituições jurídicas. 1ed.Rio de Janeiro: Pembroke Collins, 2020, v. , p. 65-79. Clique aqui para ler