Curso sobre audiências de custódia
A sócia do nosso escritório, Marina Gomes, ministrou aula no curso sobre audiências de custódia, promovido pelo IDDD em parceria com a Escola Superior da Advocacia de São Paulo. Confira a publicação: “Curso sobre audiências de custódiaO IDDD, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de São Paulo (ESA) da OAB-SP, lançou um curso […]
Improbidade culposa e retroatividade da lei mais benéfica: problema do item 3 do Tema 1.199/STF e entendimentos do STJ
Filipe da Silva VieiraRayna Calderaro Cristo Este artigo busca explicar a problemática da aplicação do item 3 do Tema 1.199 do Supremo Tribunal Federal, que julgou o ARE 843.989/PR, abordando como essa decisão impacta o papel do juiz nas ações de improbidade administrativa. Além disso, o texto apresenta como o Superior Tribunal de Justiça tem […]