Furtos de comida e itens de necessidade são maioria em mais de 3.000 ações no STF
Para defensores, casos do chamado princípio de insignificância têm crescido na pandemia Leia a matéria da Folha de São Paulo na íntegra.
Considerações dogmáticas a respeito do crime de cartel
Este livro é fruto do trabalho de pesquisa e atuação prática de renomados juristas, pós-doutores, doutores e mestres que abordaram temas que servirão de base para estudos e julgados, tais como os delitos contra a ordem tributária, o delito de gestão temerária de instituição financeira e de lavagem de capitais, as criptomoedas, o delito de […]
Dissertação de mestrado | Lavagem de dinheiro: uma análise da conduta do operador do mercado financeiro à luz da teoria das condutas neutras
Resumo: A presente dissertação realiza uma investigação acerca dos limites da participação punível do operador do mercado financeiro à luz da teoria das condutas neutras. Nesse sentido, fazse uma análise dos principais institutos dogmáticos aplicáveis à espécie, partindo das bases do sistema funcionalista moderado, passando pelas teorias da causalidade até o advento da moderna teoria […]
Análise histórica da insuficiência do nexo de causalidade e o surgimento dos critérios de imputação objetiva na teoria do delito
O presente estudo busca estabelecer a conexão existente entre as teorias clássicas da causalidade e o surgimento dos critérios da teoria da imputação objetiva como um complemento para a imputação do resultado ao agente. Para tanto pretende‑se demonstrar a necessidade da criação de um critério normativo de imputação do resultado – a teoria da imputação […]
Presumindo a ilicitude – uma análise da questão do enriquecimento ilícito no projeto de Lei “Anticrime”.
Resumo: O presente artigo trata do recém-apresentado projeto da chamada Lei Anticrime, que ignora pressupostos penais e processuais penais e cria o artigo 91-A, o qual possibilita a perda de “bens correspondentes à diferença entre o valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível com o seu rendimento lícito” para condenados por delitos […]
Dissertação de mestrado | Do governo dos vivos: Giorgio Agamben, biopolítica e Estado de exceção
Resumo: Poderíamos afirmar que o projeto Homo Sacer, que marcará o pensamento de Giorgio Agamben em sua fase mais recente, busca colocar em operação uma crítica do aparato político ocidental, sustentada por uma leitura da modernidade que aponta a persistência em seu núcleo de dispositivos ligados a uma metafísica negativa de origem jurídicoteológica. Tal crítica […]
Patologias do social: Arqueologias do sofrimento psíquico
Neste livro, que resume e abarca quase dez anos de pesquisas do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da Universidade de São Paulo, propomos uma arqueologia e uma genealogia dos principais quadros consolidados pela história recente da psicopatologia. Partimos da desconstrução da racionalidade diagnóstica hegemônica para recuperar as implicações filosóficas de nossas modalidades de […]
Especializações de direito respondem a novas demandas
Profissões na área jurídica são afetadas pelas conjunturas política e econômica; operação Lava Jato impulsiona busca por compliance. Clique aqui para ler a matéria do Estadão com a participação de Marina Helena de Aguiar Gomes, sócia e advogada do Del Nero, Favaretto & Vieira Advogados.
Deputado pede que TJ-SP suspenda votação da reforma da previdência estadual
Por Tábata Viapiana Os parlamentares são possuidores de legítimo interesse para o ajuizamento de mandado de segurança em defesa do direito líquido e certo de somente participarem de um processo legislativo constitucional e legal, em conformidade com as normas da Constituição Federal. Esse é o argumento usado pelo deputado estadual Campos Machado (PTB) para pedir […]
Campos Machado entra na Justiça contra ilegalidades de ajuste fiscal de Doria
Miriam Gimenes O líder do PTB na Assembleia Legislativa, deputado Campos Machado, protocolizou na ontem (1) um mandado de segurança, com pedido de liminar no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a fim de suspender a tramitação do PL 529/2020, do ajuste fiscal. O texto havia sido enviado por por Doria à Alesp […]